O presidente Lula foi alvo de três frentes da Lava Jato em Curitiba. Foi condenado em duas delas, em primeira e segunda instância, e ficou preso a partir de 7 de abril de 2018. Em 2021, o STF anulou os processos. Abaixo, a situação de cada caso, segundo as reportagens citadas.

Tríplex do Guarujá

Em julho de 2017, Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 24 de janeiro de 2018, o TRF4 elevou a pena para 12 anos e 1 mês, segundo o Metrópoles e O Povo.

Em 15 de abril de 2021, o plenário do STF anulou a condenação por 8 votos a 3, por entender que a 13ª Vara de Curitiba não era competente para o caso, segundo o Poder360. Reenviado à Justiça Federal do DF, o processo foi arquivado por prescrição em 28 de janeiro de 2022, informou o Diário de Notícias.

Sítio de Atibaia

Em fevereiro de 2019, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses. Em 27 de novembro de 2019, o TRF4 elevou a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias, segundo o Consultor Jurídico. A condenação foi anulada pelo STF em 2021, e a Justiça Federal do DF não reabriu o caso, declarando a punição extinta por prescrição, segundo a Jovem Pan.

Instituto Lula

Lula foi réu em duas ações sobre o Instituto Lula, uma delas sobre R$ 4 milhões da Odebrecht registrados como doações. Os processos também foram anulados pelo STF em 2021.

Anulação não é absolvição

Linha do tempo

Julho de 2017: Moro condena Lula no caso do tríplex. Janeiro de 2018: o TRF4 confirma e aumenta a pena. 7 de abril de 2018: Lula é preso em Curitiba. Setembro de 2018: com a condenação em segunda instância, o TSE barra a candidatura dele pela Lei da Ficha Limpa. Fevereiro de 2019: condenação no caso do sítio de Atibaia. 8 de novembro de 2019: Lula é solto, um dia depois de o STF decidir que a prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos. Foram 580 dias preso. Abril de 2021: o STF anula as condenações. Outubro de 2022: Lula é eleito presidente pela terceira vez.

Entenda: incompetência e suspeição

O STF anulou as condenações por dois caminhos diferentes. O primeiro foi a incompetência: o tribunal entendeu que os casos não tinham ligação direta com a Petrobras e, por isso, não deveriam ter sido julgados em Curitiba, mas em Brasília. O segundo foi a suspeição: em 2021, o STF concluiu que Sergio Moro agiu com parcialidade no caso do tríplex.

Com a anulação, os processos teriam de recomeçar do zero na Justiça Federal do DF. Como muito tempo havia passado e Lula tinha mais de 70 anos, o que reduz pela metade os prazos de prescrição, os crimes prescreveram. Por isso os casos foram arquivados sem julgamento do mérito.

O que isso significa

Juridicamente, Lula não tem condenação válida e é considerado inocente. Também é correto dizer que ele não foi absolvido: nenhum juiz analisou novamente as provas e concluiu que ele não cometeu os crimes. Os dois lados do debate político usam metades diferentes dessa mesma frase.

Nenhum dos casos terminou em absolvição por exame de mérito: as condenações foram anuladas por incompetência do juízo, e os processos acabaram arquivados ou extintos por prescrição. Também não há, hoje, condenação válida contra Lula. A ficha completa, com fontes, está no perfil de Lula.