Luiz Inácio Lula da SilvaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, anunciou na quinta-feira (15/10/2026) que vai enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição para acabar com a cobrança de passagem no transporte coletivo urbano aos sábados e domingos, em todas as cidades que tenham o serviço. O anúncio foi feito em vídeo nas redes sociais, segundo o Correio Braziliense, dez dias antes do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), marcado para 25 de outubro, como registrou o Agrolink.
“Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana”
Lula, em vídeo publicado em 15/10/2026
O que foi anunciado, e o que ainda não existe
A proposta vale para ônibus, metrô e trens urbanos. Não é lei nem decreto: é a intenção de enviar uma PEC, que precisa de 3/5 dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos em cada Casa. Até a publicação desta reportagem, o texto não havia sido enviado e não havia data para a gratuidade começar. O anúncio veio um dia depois de o Senado aprovar o fim da escala 6x1.
Segundo a CNN Brasil, a ideia é bancar a medida com emendas parlamentares. Em fevereiro, o Diário do Transporte já informava que o ministro Fernando Haddad entregaria um estudo sobre o tema a Lula e que o presidente pretendia usar o nome “SUS do transporte coletivo” na campanha.
Quanto custa
O governo não publicou estudo oficial de custo. A referência mais concreta é da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos): em 2025, a entidade estimou ao Diário do Transporte que a tarifa zero só aos domingos custaria cerca de R$ 3,5 bilhões por ano. A conta parte de um custo total de cerca de R$ 78 bilhões por ano para todo o transporte coletivo do país, e de uma oferta de ônibus aos domingos equivalente a cerca de 25% de um dia útil.
O sábado tem muito mais ônibus rodando que o domingo. Com a mesma base da ANTP, considerando o sábado perto de 75% de um dia útil, sábados e domingos somariam cerca de 16% do custo anual do sistema: R$ 12 a 14 bilhões por ano. É um cálculo do Raio-X Politik, não um número oficial, e não inclui o aumento de passageiros que a gratuidade costuma provocar.
Há números maiores em circulação. A NTU, associação das empresas de ônibus, calculou em 2026 até R$ 110 bilhões por ano para tarifa zero em todos os dias da semana, com 20% mais frota, segundo o Diário do Transporte. A NTU representa as empresas que receberiam o dinheiro, e o cálculo vale para a semana inteira, não só para o fim de semana. Um valor de R$ 80 bilhões, atribuído a estudo preliminar do Ministério da Fazenda, também circulou em uma reportagem, mas não foi confirmado por outros veículos.
Quem paga a conta
A passagem gratuita não elimina o custo da operação: ela transfere o pagamento do passageiro para o Orçamento. Emendas parlamentares são recursos da União, arrecadados por meio de impostos pagos por todos os contribuintes, inclusive quem não usa ônibus. Hoje, segundo o anuário da NTU citado pelo Diário do Transporte, a tarifa zero já existe em 146 cidades brasileiras.
Linha do tempo
Agosto de 2025: a ANTP estima em R$ 3,5 bilhões por ano o custo da tarifa zero nacional só aos domingos. Fevereiro de 2026: o Diário do Transporte informa que Haddad entregaria a Lula um estudo sobre a gratuidade. Agosto de 2026: o anuário da NTU registra tarifa zero em 146 cidades, e a entidade calcula até R$ 110 bilhões por ano para a gratuidade em todos os dias. 14 de outubro de 2026: o Senado aprova o fim da escala 6x1. 15 de outubro: Lula anuncia a PEC do passe livre no fim de semana. 25 de outubro: segundo turno da eleição presidencial.
Entenda: como uma PEC é aprovada
Uma Proposta de Emenda à Constituição muda o texto constitucional e, por isso, tem o rito mais exigente do Congresso. Na Câmara, passa pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa se ela pode tramitar, e por uma comissão especial, que discute o mérito. Depois, precisa de 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votação no plenário. No Senado, são necessários 49 votos dos 81 senadores, também em dois turnos.
Se o Senado mudar o texto aprovado pela Câmara, a parte alterada volta para nova análise. Diferente de uma lei, a emenda constitucional não vai à sanção do presidente: é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Na prática, isso significa que o anúncio de Lula depende inteiramente de uma maioria ampla no Congresso.
Entenda: o que são emendas parlamentares
Emendas parlamentares são a parte do Orçamento da União cuja destinação é indicada por deputados e senadores, em geral para obras e serviços em suas bases eleitorais. Parte delas tem execução obrigatória. Usar esse dinheiro para bancar a tarifa zero significa tirar recursos de outras obras e serviços que hoje são indicados pelos parlamentares, ou ampliar o total reservado a eles. Em qualquer caso, o dinheiro sai dos impostos.
O que acontece agora
Até a publicação desta reportagem, o governo não havia apresentado o texto da PEC, nem um estudo oficial de impacto fiscal, nem a regra de repasse para prefeituras e empresas de ônibus. Esses três pontos definem quanto a medida vai custar de verdade e quem vai controlar o dinheiro. O Raio-X Politik vai atualizar esta reportagem quando a proposta for enviada ao Congresso.
Veja como a tarifa zero entra na soma dos gastos do governo em 2026 em Gastos de Lula em 2026 e tarifa zero somam R$ 367 bi, e consulte o perfil de Lula no acervo.