Em 11 de agosto de 2026, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 10 votos a 5, o prosseguimento do processo contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), segundo O Tempo. O conselho não decidiu sobre cassação.

A publicação

Em 11 de março de 2026, após ser eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada chamou críticos de “transfóbicos e imbeCIS” e escreveu que os insatisfeitos poderiam “espernear” e “latir”. O partido Missão diz que os termos ofendem mulheres cisgênero e pediu a cassação. Erika nega ter se referido a mulheres ou a deputadas e diz que falava de quem a ataca nas redes.

Projetos e relatorias

Em outubro de 2023, Erika apresentou projeto para equiparar as chamadas terapias de conversão sexual, a “cura gay”, ao crime de tortura, incluindo terapias de conversão de identidade de gênero, segundo o Congresso em Foco.

Em junho de 2026, apresentou o PL 3.298/2026, que cria política nacional de incentivo às Paradas do Orgulho LGBTQIA+ e permite financiá-las com recursos da Lei Aldir Blanc, de acordo com o Congresso em Foco.

Em junho de 2024, assumiu a relatoria do PL 580/2007, sobre união entre pessoas do mesmo sexo, e disse que apresentaria texto para transformar em lei o casamento LGBTQIA+, segundo o Poder360.

Quem é Erika Hilton

Erika Hilton foi eleita deputada federal pelo PSOL de São Paulo em 2022. Ela e Duda Salabert, de Minas Gerais, foram as primeiras mulheres trans eleitas para a Câmara dos Deputados. Antes, foi vereadora em São Paulo. Em 2026, presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e foi justamente a eleição para esse posto que deu origem à publicação investigada.

Entenda: como funciona o Conselho de Ética

O Conselho de Ética da Câmara analisa representações por quebra de decoro parlamentar. O processo tem fases: a admissibilidade, quando se decide se o caso deve seguir; a instrução, com defesa e provas; e o parecer do relator, votado pelo conselho. O conselho pode recomendar arquivamento, censura, suspensão do mandato ou cassação. A cassação só acontece se for aprovada pelo plenário da Câmara, com voto da maioria absoluta, ou seja, 257 deputados.

A votação de agosto de 2026, por 10 a 5, decidiu que o processo continua. Não foi uma decisão sobre punição.

Contexto dos projetos

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, e desde 2013 uma resolução do Conselho Nacional de Justiça obriga os cartórios a celebrar casamentos homoafetivos. Não há, porém, lei aprovada pelo Congresso sobre o tema, e é esse o objetivo declarado da relatoria de Erika no PL 580/2007. Já a Política Nacional Aldir Blanc, de 2022, é a lei que organiza o repasse de recursos federais para a cultura, e o PL 3.298/2026 propõe incluir as paradas LGBTQIA+ entre as ações que podem ser financiadas.

O que acontece agora

O processo no Conselho de Ética segue para a fase de instrução e parecer. Os projetos de lei dependem de análise nas comissões da Câmara.

Dados de mandato e gastos da cota parlamentar, importados da Câmara, estão no perfil de Erika Hilton.